Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 12, um projeto de lei do Poder Executivo, autorizando o prefeito Dimas Kammer a se ausentar do país, no período de 07 a 14 de setembro de 2019, em missão técnica ao Vale do Silício, nos Estados Unidos. Para fazer frente as despesas é fixado o valor total de até R$ 32.500,00 para o pacote de viagem, transporte, hotel e alimentação.

A Missão Técnica Vale do Silício é organizada pelo Programa Senac TI, que é um programa de desenvolvimento corporativo estruturado a partir de pesquisas do mercado catarinense. O objetivo é possibilitar aos empresários e gestores do segmento a oportunidade de conhecer a cultura do Vale do Silício, buscar fontes de investimento e programas de aceleração e criar vínculos e parcerias comerciais com empresas que são referência no Vale. A Missão possibilita compreender o motivo por trás da existência de tantas empresas bilionárias estabelecidas ou criadas no Vale do Silício, proporcionando a chance de vivenciar in loco o ecossistema, suas oportunidades e a sua forma de pensar.

Proposta de emenda à Lei Orgânica

Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, alterando o artigo 30, da Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Juliano Arns (PDT).

“Art. 30 – Esta Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de qualquer membro da Câmara, individualmente ou em coautoria, Comissão Permanente ou Mesa Diretora; ou do Prefeito Municipal; ou 5% (cinco por cento) dos eleitores no Município.

1º – A proposta será discutida e votada em dois turnos, nas duas Sessões Ordinárias subsequentes, considerando-se aprovada, se obtiver, em cada um, dois terços dos votos dos membros da Câmara.
2º – Ambos os turnos podem ocorrer em Sessões Extraordinárias, desde que respeitado interstício mínimo de 6 dias entre um e outro.

Fim da reeleição da mesa diretora é aprovado em segundo turno

Também na sessão desta segunda, os vereadores aprovaram, por sete votos a dois, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica não permitindo a reeleição da Mesa Diretora. A matéria é uma iniciativa do vereador Célio Elias. A Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos para um mandato de dois anos e não será permitida a recondução, na mesma legislatura, para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Projeto de Lei obriga colocação de placas indicativas em terrenos públicos

O vereador Érico D’Amorim (PSD) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa nos terrenos públicos que tenham mais de dois mil metros. Segundo o vereador, o objetivo é assegurar a todos os moradores a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania. É uma forma de ampliar a transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública.

Indicações

Juares de Oliveira (PP) sugeriu por meio Secretaria de Infraestrutura, a conclusão da construção do Centro Comunitário e também a construção de uma praça pública com estacionamento em frente ao Centro Comunitário e da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santa Cruz.

Vereador sugere tombamento histórico da casa que pertenceu à família de Dom Paulo Evaristo Arns e de Zilda Arns

Fechando os trabalhos desta segunda-feira, e antes de sair em licença não remunerada, o vereador Juliano Arns (PDT) fez uma sugestão ao Poder Executivo. O pedido é para que a Administração promova estudos técnicos visando o tombamento histórico da residência que pertenceu aos familiares de Dom Paulo Evaristo Arns e da médica Zilda Arns, a fim de que o local seja destinado ao memorial histórico-cultural destes filhos de Forquilhinha.

A iniciativa foi aprovada por todos os vereadores. Segundo Arns, é uma forma de fomentar o debate sobre o legado de Dom Paulo e da Dra. Zilda Arns. Além disso, a casa é uma das poucas que mantêm os traços coloniais ainda existentes no centro da cidade.

Redação – Eliane Gonçalves