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O vereador Maciel Da Soler (MDB) sugeriu ao Município a elaboração de um Projeto de Lei onde autorize a criação e funcionamento de ambientes colaborativos em Forquilhinha. Da Soler propôs um Projeto de Lei PL, que tramitou na Casa no ano passado. O tema voltou a ser debatido neste ano, mas depois de ouvir a Assessoria Jurídica da Câmara, bem como a decisão de arquivamento do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, o vereador resolveu encaminhar o projeto ao Executivo, já que a proposição envolve matéria tributária e necessita de alteração no Código de Posturas do Município.
Os ambientes colaborativos ou escritórios virtuais, fazem parte do cotidiano brasileiro desde a década de 1970, se caracterizando pela terceirização dos serviços comuns aos escritórios de profissionais liberais e sedes de micro e pequenas empresas. “A regulamentação do setor, traria um impacto positivo na economia, na geração de empregos diretos e indiretos, na arrecadação de impostos e na maior eficiência na fiscalização tributária”, ressaltou Da Soler.
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 01 de abril, o professor Darcy Gomes Ferreira (PT) assumiu uma cadeira no Legislativo. A vaga foi deixada pelo vereador Ivoney Córneo, que foi nomeado como Secretário de Governo na última semana.
O vereador Maciel Da Soler (MDB) sugeriu, por meio de um requerimento, o envio de ofício à Administração Municipal solicitando a vinda do prefeito Dimas Kammer ou de um representante para fazer esclarecimentos referentes aos convênios feitos com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e com o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), conforme os projetos PE 35, 36 e 37/2018, aprovados pelo Legislativo. O pedido é para que sejam repassadas as informações sobre os valores adquiridos em convênio, onde serão aplicados, quais as primeiras etapas e em que situação se encontram atualmente. O requerimento foi assinado por todos os vereadores.
O vereador Diego Passarela (PP) também fez dois requerimentos, e que foi assinado por todos vereadores. Um deles é direcionado ao Governo do Estado e o outro ao Governo Federal, ambos com o mesmo pedido. A solicitação é para que sejam tomadas as medidas necessárias para agilizar a habilitação de prestadores de serviços que já tenham os equipamentos prontos, visando o bem-estar da população, que muitas vezes necessita de atendimento em outras regiões via TFD – Tratamento Fora do Domicílio.
Passarela deu alguns exemplos da importância desses requerimentos. “Os dez leitos de tratamento intensivo instalados recentemente no Hospital São Donato de Içara e a Clínica Auditiva, que já estão prontos há mais de três meses, ainda não estão em operação por falta de habilitação por meio de Portaria do Ministério da Saúde”, frisou o vereador.
Diego Passarela ressaltou ainda que para que os equipamentos entrem em funcionamento é imprescindível a expedição da Portaria do Ministério da Saúde, viabilizando e garantindo desde modo a habilitação do prestador de serviço a receber a sua contrapartida, via Sistema Único de Saúde, SUS.
O vereador Adenor Pola (PP) fez duas indicações na Sessão desta segunda com sugestões ao Poder Executivo. O pedido é para que seja feita a elevação do nível nas estradas Mário Vitali e Ângelo Dondossola, ruas que fazem a ligação dos bairros Sanga do Café e Santa Terezinha. Pola também solicitou a roçada, limpeza e construção de uma área de lazer na rua Deoclésio Leandro, no bairro Vila Lourdes.
O vereador Arlei Dondossola (PRE) sugeriu, também por meio de uma indicação, que a Administração busque uma parceria com os Governos Estadual e Federal para dar continuidade a pavimentação da Rodovia Municipal Jácomo Beretta, que inicia na comunidade de Sanga do Café e segue até a comunidade de Santa Rosa.
