Criar mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelecer medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência, é o objetivo da Lei Nº 13.431/2017, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de abril. Atentos a esta questão, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, de Urussanga por meio da resolução n^o 4 de 22 de fevereiro de 2022, aprovou um ciclo de palestras para a capacitação dos profissionais da rede de proteção, iniciando assim, o processo de implantação da Lei da Escuta Especializada no município.

“Hoje, uma criança ou adolescente que presencia ou vivencia uma situação de violência precisa passar por vários setores para receber o apoio necessário, repetindo histórias e relembrando momentos traumáticos. A escuta especializada chegará para encurtar esses caminhos, reduzir esses traumas e concentrar, em um só lugar, toda ajuda que essa vítima precisa receber”, explica a Secretária de Assistência Social de Urussanga, Izolete Duarte Vieira.

São consideradas formas de violência: violência física, violência psicológica, violência sexual e violência institucional. “O importante é a vítima saber que não está sozinha, e que pode relatar qualquer forma de violência sofrida, para os profissionais presentes na escola, unidade de saúde do bairro, Conselho Tutelar e nos serviços da Assistência Social. Essa é uma grande ação contínua que contará com o apoio e atenção dos mais diversos setores municipais”, garante Izolete

Capacitação

O primeiro encontro de formação e capacitação dos profissionais da rede de proteção foi realizado no dia 7 de abril. Ministrado pelo educador Guilherme Cechellero, toda rede de proteção foi mobilizada para o evento. Na oportunidade, explanou-se sobre a referida Lei abordando o sistema de defesa e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, a proteção integral e o processo prático para a implantação da Escuta Especializada, que culminou na formação do Comitê da Escuta Especializada, com representantes da rede de proteção, responsável por organizar, estruturar, articular e fiscalizar a implantação da Lei no município.

Em 3 de junho ocorreu a segunda formação para os profissionais do Comitê com a presença de alguns profissionais da rede, ministrado pelo educador Guilherme Cechellero. Na ocasião, elaborou-se o objetivo específico do projeto que visa: “garantir a proteção da vítima na escuta especializada, com profissionais capacitados, por meio de um protocolo sistematizado, evitando a revitimização da criança e do adolescente”, bem como, o levantamento dos índices de violência no município.

O terceiro encontro capacitatório aconteceu em 7 de julho, com os representantes do Comitê, trabalhadores da rede de proteção e os profissionais que irão atuar como entrevistadores das crianças e adolescentes vítimas de violência. Neste encontro foi abordado o cronograma de capacitação continuada para 2023, bem como a definição do Fluxo de atendimento, que consiste em acolher, analisar, compreender e desenvolver estratégias de ação articulada em rede para a garantia da proteção. “A proposta foi capacitar para ter uma escuta mais qualificada, uma abordagem que não seja tão invasiva, mas que possa detectar e levantar dados para um possível caso de violência que esteja acometendo a criança ou o adolescente. A ideia não é somente a investigação no olhar clínico de ver sinais ou sintomas de que há uma agressão, mas também de saber acolher essas vitima”, garante o psicólogo que integra o comitê, Pablo Feltrin.

O Comitê da Escuta Especializada, vem realizando ainda, reuniões estratégicas cumprindo com as atribuições na organização do sistema. “As duas próximas capacitações, serão de fundamental importância para a implantação da Lei da Escuta Especializada e estão previstas para acontecerem nos próximos dias 8 e 9 de agosto”, afirma a Secretária de Assistência Social de Urussanga, Izolete Duarte Vieira.

A indicação dos entrevistadores está sendo articulada com toda a rede municipal de saúde, educação municipal, estadual e particular, assistência social e as entidades não governamentais.

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