Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 28, um Projeto de Resolução que acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Poder Legislativo. A matéria, de autoria do vereador Juliano Arns (PDT), cria um protocolo eletrônico para todas as proposições que tramitarem na casa.

Para garantir plena transparência e publicidade dos atos, bem como maior controle interno e externo da produção legislativa no tocante aos prazos, toda e qualquer movimentação das proposições deverá ser protocolada na linha do tempo do trâmite da matéria e disponibilizada no sítio da Câmara na Internet.

Ainda pelo projeto, em todas as atas e documentos físicos deverão constar data e hora das deliberações, que serão fielmente publicadas no protocolo eletrônico, que servirá de base para a contagem regimental dos prazos. O prazo para a implantação desta Lei será de 90 dias, ficando revogadas as disposições em contrário. “São métodos de controles eficazes e transparentes, que eu considero um avanço para esta casa legislativa”, enfatizou Arns.

Manifestação de Apoio

Os vereadores também usaram a tribuna, no espaço das explicações pessoais, para apoiar o movimento iniciado pelos caminhoneiros na semana passada, motivado pela alta dos combustíveis. Eles falaram sobre a importância da categoria para a economia do país.

Eliane Gonçalves