Os javalis causam prejuízos à agricultura e oferecem risco à integridade física das pessoas.

Os caçadores de Forquilhinha e região lotaram o plenário da Câmara de Vereadores para prestigiar a Moção de Apoio ao projeto do deputado estadual Lucas Neves (PL 393/2023), que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali. O assunto foi levantado pelo presidente do Legislativo de Forquilhinha, Valdeci Figueredo (PDT), que reforça a preocupação com a proliferação do javali em diversas regiões do Estado, uma das espécies exóticas invasoras mais danosas do mundo e que não possui um predador natural.

“Os javalis estão atacando diversas propriedades e causando perdas aos produtores e criadores, a situação já é preocupante no Oeste e Serra Catarinense. O projeto do deputado Lucas vai ajudar no controle e combate ao javali, e eu defendo a liberdade dos caçadores em usar armas e cães de caça para facilitar esse trabalho”, ressalta Figueredo. A proposição teve uma abstenção do vereador Célio Elias (PT), e foi aprovada na segunda-feira, dia 6, pelos demais vereadores. Outros municípios também devem manifestar apoio ao projeto.

Desde julho, o Ibama suspendeu novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, após um novo decreto estabelecer critérios para aprovação das autorizações. Atualmente, Santa Catarina enfrenta um problema crítico, com uma população estimada de 200 mil javalis em seu território. Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais, sanitários e representando riscos para a integridade física das pessoas.

O projeto em tramitação na Alesc estabelece algumas diretrizes para a realização do controle dos javalis, entre elas: Autorização do controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu em seu ambiente natural, permitindo perseguição, abate e captura seguida de eliminação humanitária. O controle populacional pode ser conduzido por meio de métodos como caça, armadilhas e outros aprovados pelo órgão ambiental competente. A legislação não estabelece limites quantitativos ou restrições sazonais, buscando uma abordagem flexível ao longo do ano.

Mais destaques da Sessão

Projetos aprovados

PE 86/2023 – Altera a redação da Lei nº 2.566, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

PE 87/2023 – Altera item da tabela de complementação do Sistema Único de Saúde – SUS, aprovada pela Lei nº 1.946, de 24 de dezembro de 2013, com suas alterações posteriores.

PL 16/2023 – Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas em Forquilhinha, e dá outras providências. (Autoria: Valdeci Figueredo – PDT)

Moções

28/2023 – Moção de Aplauso aos socorristas: Quênia Gelza Weinet e Augusto César Santana, pela realização do parto de emergência na viatura do SAMU, em 08/10/2023. (Autoria: Jucemar Borges – PP e demais vereadores)