Uma equipe formada por 11 trabalhadores rurais que atuam na empresa Fischer participou do curso “Segurança e Saúde no Trabalho com Agrotóxicos NR 31”, na última semana, em Fraiburgo. A iniciativa foi do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Santa Catarina (SENAR/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), em parceria com o Sindicato Rural do município.

A capacitação, que vem sendo realizada em vários municípios do Estado, conta com 20 horas/aula e foi ministrada pelo instrutor do SENAR/SC e engenheiro florestal da Raiz Serviços Ltda, Maicon Diego Duffecky. A intenção do curso é estimular a implementação de medidas para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais conforme a Norma Regulamentadora – NR 31. 

As atividades contaram com o acompanhamento da supervisora do SENAR/SC na região norte, Carine Weiss, e oportunizaram alertar sobre as consequências do uso inadequado de agrotóxicos, os sinais e sintomas de intoxicação, além trazer informações sobre a utilização correta de equipamentos de proteção pessoal para garantir segurança na atividade.

O superintendente do SENAR/SC, Gilmar Zanluchi, ressalta que a capacitação permite aos produtores e trabalhadores rurais atualizá-los e conscientizá-los sobre os aspectos que envolvem saúde e segurança no trabalho. “Queremos mostrar que, ao utilizar um equipamento de proteção individual de forma correta, é possível evitar e/ou minimizar impactos de um incidente, além de prevenir possíveis danos à saúde, garantindo mais qualidade de vida”.

NOVA NR 31

A nova Norma Regulamentadora traz um texto mais claro e simplificado para facilitar a compreensão e evitar interpretações equivocadas. Segundo o assessor jurídico da FAESC e membro da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Clemerson Pedrozo, com a atualização, regras impossíveis de serem cumpridas foram revistas, exigências pertinentes foram adequadas para serem cumpridas de forma factível e procedimentos foram aperfeiçoados. Ele explica que a atualização está em conformidade com a evolução dos processos produtivos, inovações tecnológicas e eventuais riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio rural.

A Portaria 22.677, que trata da nova NR 31, foi publicada no dia 27 de outubro de 2020 e entrará em vigor um ano depois.  O texto foi aprovado em consenso pelos membros da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que inclui representantes dos trabalhadores, empregadores e governo federal. O presidente FAESC, José Zeferino Pedrozo, destaca que no processo de revisão, manteve-se a segurança dos trabalhadores, mas com uma linguagem mais clara e acessível. “A nova NR 31 foi pensada de acordo com sua aplicabilidade na prática e sua conformidade com a realidade daqueles que labutam no campo”.