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Otimizar processos e auxiliar os contribuintes a acessarem os serviços relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Esses são alguns dos objetivos do site www.criciuma.sc.gov.br/iptu2019, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura de Criciúma e disponibilizado nesta segunda-feira (14).
Na página eletrônica é possível emitir carnês para o pagamento do IPTU, consultar o valor da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS), conferir os critérios para isenção do pagamento e as novidades impostas para 2019, entre outros recursos. “O site se adapta a qualquer dispositivo. As pessoas podem acessá-lo em computadores, tablets e celulares”, explica o diretor de TI, Tiago Ferro Pavan.
Para auxiliar aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda, o site disponibiliza as regras e os documentos necessários para o requerimento de isenção do tributo municipal. “O grande objetivo da página é facilitar a vida dos contribuintes. Disponibilizamos as principais informações em um único local, esclarecendo dúvidas e gerando vantagens às pessoas”, afirma Pavan.
Os contribuintes que pretendem pagar o IPTU em cota única têm até o dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento. Já os contribuintes com direito à isenção do imposto podem solicitar o benefício até o dia 29 de março, no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
Em locais físicos, os carnês do IPTU estão disponíveis no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma, na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma e nas Subprefeituras do Rio Maina, Quarta Linha e Santa Luzia. Os órgãos atendem de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
Semelhante a 2018, o Governo de Criciúma concede a oportunidade de parcelar o IPTU em até 10 vezes. “O parcelamento depende do valor. A parcela mínima é R$ 100. Para parcelarmos, o valor do IPTU deve ultrapassar R$ 200. Também como ocorreu no último ano, não há descontos para pagamentos à vista”, comenta o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso.
Uma das novidades adotadas a partir de 2019 em Criciúma é a cobrança da taxa de lixo na fatura de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), entidade conveniada com a Administração Municipal. A medida pretende diminuir a quantidade de inadimplentes.
“O valor da taxa de lixo será parcelado em 12 vezes na conta de água, beneficiando os contribuintes. Hoje, o índice de inadimplentes supera 20% em Criciúma. Já os níveis históricos de inadimplentes da Casan se aproximam de 3%. Nós melhoramos a forma de cobrança sem aumentar o valor do tributo municipal”, ressalta Cardoso.
A nova forma de cobrança da taxa de lixo foi aprovada pelos vereadores e estava prevista no novo Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018. Os valores do imposto foram apenas atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): 3,56%.
