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A Prefeitura de Criciúma encerra nesta quinta-feira (28) o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 em cota única. Para pagar o tributo municipal, os contribuintes devem emitir as guias em pontos físicos ou pela internet, no site exclusivo para serviços do IPTU de 2019, através do link www.criciuma.sc.gov.br/iptu2019.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, a Administração Municipal arrecadou, até esta terça-feira (26), aproximadamente R$ 5 milhões com a quitação à vista do imposto municipal. Em relação ao mesmo período de 2018, o valor aumentou cerca de R$ 4,1 milhões, equivalente a mais de 400%. “No ano passado, nesta mesma data, havíamos arrecadado aproximadamente R$ 890 mil com a cota única”, destaca.
A Administração Municipal também concede a oportunidade de parcelar o IPTU em até 10 vezes. “Para parcelarmos, o valor do IPTU deve ultrapassar R$ 200. A parcela mínima é R$ 100”, explica Cardoso. Semelhante a 2018, a Prefeitura de Criciúma, que espera arrecadar pelo menos R$ 30 milhões com o IPTU em 2019, não oferece desconto para pagamento à vista.
Em locais físicos, as guias do IPTU estão disponíveis no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma e nas Subprefeituras do Rio Maina, Quarta Linha e Santa Luzia. Os órgãos funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. Os carnês também podem ser retirados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, na rua Henrique Lage, 267, no Centro. O local atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.
Uma das novidades adotadas a partir de 2019 em Criciúma é a cobrança da taxa de lixo na fatura de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), entidade conveniada com a Administração Municipal. Até o ano passado a taxa estava inclusa no IPTU. A medida pretende diminuir o número de inadimplentes.
“O índice de inadimplentes ultrapassa 20%. Nós melhoramos a forma de cobrança sem aumentar o valor do imposto municipal. O valor da taxa de lixo será parcelado em 12 vezes na conta de água”, conta o secretário. Os valores cobrados foram apenas atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): 3,56%.
O direito à isenção do IPTU é concedido para aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda. Os critérios para isenção do tributo municipal estão disponíveis na página eletrônica www.criciuma.sc.gov.br/iptu2019. O benefício deve ser solicitado até o dia 29 de março, no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
