Projeto do Executivo aprovado pelos vereadores cria o Plano Municipal de Cultura. É um documento que objetiva fundamentar, regulamentar e desenvolver políticas públicas de cultura necessárias ao município. Essas políticas são focadas em ações que busquem a valorização da cultura local e regional. Desta forma, são necessárias a elaboração e a institucionalização de programas e projetos estratégicos em diversas áreas de atuação da sociedade, concretizando, a relação entre cultura e desenvolvimento.

O Plano Municipal é peça fundamental na construção do Sistema Municipal de Cultura e também para a consolidação das políticas públicas de cultura no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura.

Projeto altera Código de Posturas do Município

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 16, um projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a forma de depósito e que disciplina a coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos. É uma forma de adequar a legislação no Código de Posturas do Município de Forquilhinha. O texto alterado diz o seguinte: “Quando da imposição da multa será notificado o infrator, cabendo-lhe recurso ao órgão fiscalizador, a ser interposto no prazo de 20 (vinte) dias contados do primeiro dia útil seguinte ao da notificação.”

“Caso o infrator não interponha recurso, deverá realizar o recolhimento do valor referido aos cofres públicos no prazo de (30) dias, contados da data da notificação, decorrido este prazo, o débito será devidamente inscrito em dívida ativa do Município.”

Indicações

O vereador Juares de Oliveira (PP) solicitou ao Município, por meio de uma indicação, a redução da altura de duas lombadas físicas na Rodovia Josephina Lodette Vassoler. Uma que fica nas proximidades do campo de futebol, no bairro Vila Franca e outra nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santa Cruz.

Juares também pediu a inclusão da modalidade de Atletismo nas atividades esportivas de Forquilhinha. Segundo o vereador, hoje tem atletas que praticam essa modalidade e que participam de competições, tanto na região como em outros cidades e até fora de Santa Catarina

Também durante as indicações, o vereadores Célio Elias (PT) solicitou ao Departamento Municipal de Trânsito de Forquilhinha, DEMUTRAN, que estude a possibilidade de implementação do transporte coletivo Municipal no Loteamento Antônio Horr, no bairro Santa Ana. “Com o aumento populacional, principalmente nos loteamentos, se faz necessário o estudo de melhores deslocamentos dos ônibus municipais para facilitar a vida dos moradores”, justificou Elias.

Finalizando os trabalhos desta segunda-feira, o vereador Arlei Dondossola (PR) sugeriu a reforma ou troca por galeria de concreto da ponte que liga as comunidades de Morro Comprido e Araçá. “A ponte está em péssimo estado de conservação causando risco a todos que trafegam por aquele trecho”, explicou Dondossola.

Redação – Eliane Gonçalves