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A Câmara de Vereadores de Criciúma deu um importante passo na viabilização da sede própria. Em plenário, nesta terça-feira (15/10), os vereadores aprovaram o projeto de lei PL nº 75/2019, que garante verba de R$ 1,5 milhão para obras no prédio da nova sede.
O PL de autoria do Executivo foi encaminhado pelo presidente da Casa, vereador Miri Dagostim (PP), enquanto esteve à frente da Prefeitura, em agosto. “Enquanto interino fiz esse projeto de transposição orçamentária para que, com o valor, o Executivo pudesse encaminhar as licitações para os projetos da nova sede”, pontuou Dagostim.
Com a verba, o Município dará andamento às licitações para os projetos hidráulico, elétrico, lógico, segurança e arquitetônico. Parte do valor será destinado para a reforma da estrutura onde ficará a nova sede. “Cerca de R$ 700 mil serão utilizados na reforma da antiga sede do Ministério Público. O restante, na execução de todos os projetos necessários para a obra”, afirmou Dagostim.
O recurso partiu de transposição orçamentária da Secretaria de Fazenda para a Secretaria de Infraestrutura. “Estamos na reta final, um momento muito importante para a cidade, e cada vez mais próximos de ter uma sede própria, que trará economia e acessibilidade”, finalizou o presidente.
O Legislativo celebrou em agosto o Termo de Cessão que garante o uso do antigo prédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Parque Centenário. Atualmente, a sede do Poder está distribuída em salas em prédio alugado no centro da cidade, com custo mensal de R$ 40 mil.
Para abrigar a Casa do Povo, além de reforma, o local passará por adaptações de mobilidade e ampliação do espaço para abrigar os gabinetes dos vereadores, os setores administrativos e o plenário com capacidade para até 220 visitantes.