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Na última sessão da Câmara de Vereadores de Nova Veneza (31), foi aprovada uma lei que garante aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa. A legislação seguirá as normas legais de ensino, com base nas orientações nacionais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. Com isso, a lei proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na Educação Básica, tanto pública quanto privada, no município.
O presidente da Casa, vereador Maykon Michels, que é o autor desta Lei, comentou durante a sessão que a lei tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a Língua Portuguesa de acordo com as normas corretas da gramática portuguesa. “Esta lei é crucial para preservar nossa língua e nossos valores culturais. Não estou pedindo nada novo, só pedindo que sejam cumpridas as normas legais já estabelecidas para que nossos alunos dominem o português correto”, afirmou.