Órgãos classificados de utilidade pública entre 2011 e 2020 serão oficiados pelo Legislativo Criciumense por meio da Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa

Uma das demandas identificadas pela Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Vereadores de Criciúma são leis que classificam entidades como utilidade pública. Por algumas não estarem mais em funcionamento e as leis ainda em vigor, o Legislativo Criciumense, por meio da comissão, irá oficiar todas que foram classificadas no período de 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2020.

As entidades que ainda estiverem em funcionamento deverão informar à Casa sobre a sequência de suas atividades. “Muitas vezes declara-se de utilidade pública e depois de um período ela deixa de existir e a lei continua vigorando. Se a entidade deixar de existir, a lei também deixará”, comentou o vereador e presidente da comissão, Nícola Martins (PSDB).

O anúncio da medida foi feito durante a reunião desta terça-feira (20), que contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Criciúma. “A gente realmente inicia um trabalho muito difícil, que é tentar organizar ou discutir a legislação. Muitos temas ainda são confusos dentro da própria compilação, então vemos que nosso trabalho exige muito. Dentro daquilo que estamos sendo provocados nas reuniões e debates, nós vamos procurar dar uma resposta”, destacou o vereador e relator da comissão, Júlio Kaminski.

O presidente da OAB Criciúma, Rafael Búrigo Serafim também frisou a importância da comissão para o município de Criciúma e deixou um recado aos parlamentares. “Queria parabenizar o trabalho de vocês. É visível a qualidade dos vereadores que compõem a Câmara. Eu não tenho dúvidas que esse será um dos grandes legados que essa legislatura deixará para a cidade”.

A próxima reunião da Comissão Especial Temporária está marcada para o dia 27 de abril.

 Fabrício Júnior – Câmara de Vereadores de Criciúma