Iniciativa visa estimular a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes

Criciúma está concorrendo mais uma vez ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). Um programa que visa estimular a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Para conseguir o selo de reconhecimento, o gestor deve cumprir a agenda do programa apresentando a evolução dos indicadores sociais no fim da gestão municipal.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, ganhou o prêmio em seus dois mandatos (2009-2012 e 2017-2021), correspondendo na 4ª e 6ª edição do programa, e participa, agora, da 7ª edição. “É com imensa satisfação que seguimos participando do Programa Prefeito Amigo da Criança. Embora o prêmio seja uma grande honra, é importante lembrar que os números positivos que podem nos levar a ganhá-lo são muito mais significativos”, afirma.

“Temos cumprido integralmente todas as atividades propostas, dentre as quais se destaca a pontualidade no cumprimento do cronograma e o envio de informações. Tudo para ganharmos, mais uma vez, o reconhecimento nacional”, explica a articuladora do PPAC, Juliane Abel Barchinski.

O que é o Programa Prefeito Amigo da Criança?

Criado em 1996 pela Fundação Abrinq, o PPAC tem o objetivo de mobilizar, valorizar e assessorar, de forma técnica, prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade do município ao longo dos quatro anos do mandato. Trata-se de um programa que incentiva e favorece o diálogo entre secretarias, órgãos de governo, conselhos e sociedade civil.

Atuação Intersecretarial

O cumprimento de metas do PPAC depende de esforços multisecretarial, que aplicam as diretrizes e eixos estruturantes. Sendo eles:

A) Promoção de vidas saudáveis: sobrevivência infantil e na infância; sobrevivência materna; gestão em saúde; segurança alimentar e nutricional; gestão em segurança alimentar e nutricional; saneamento básico; gestão em saneamento básico.

B) Acesso à educação de qualidade: acesso e qualidade na Educação Infantil; acesso e qualidade nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

C) Proteção em situações de risco: prevenção e combate à violência doméstica, sexual e institucional; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente no trabalho; prevenção e proteção de crianças e adolescentes em situação de migração e desastres naturais.

D) Planejamento: elaboração ou revisão do Plano Municipal para Infância e Adolescência; Implementação do Plano Municipal para Infância e Adolescência; Criação de mecanismos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal para Infância e Adolescência.

E) Investimento: planejamento orçamentário; qualificação e transparência na identificação dos gastos; ampliação do investimento e controle social.

F) Fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares: infraestrutura e suporte à operação do CMDCA; regularização e operação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; condições de funcionamento do Conselho Tutelar.

Plano Municipal para a Infância e Adolescência

O avanço das políticas públicas do PPAC pode ser notado por meio de programas e projetos já implementados em Criciúma. Eles são norteados pelo Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA). A iniciativa possui vigência de 10 anos e visa identificar os principais problemas do município na pauta da infância e adolescência.

“Partindo deste diagnóstico, o plano traça objetivos de longo prazo, específicos para cada problema, estabelecendo metas intermediárias a serem alcançadas e apontando as estratégias possíveis para solucionar cada uma das defasagens”, conclui Juliane.

Principais avanços de Criciúma referente a última edição do PPAC:

1 – Aumento de 4,8 pontos no percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram sete ou mais consultas pré-natal. De 73,1%, em 2016, para 77,9%, em 2019.

2 – Aumento de 4,83 pontos percentuais na cobertura de vacinas em menores de 1 ano. De 73,82%, em 2016, para 78,65%, em 2019.

3 – Todos os docentes de creches públicas municipais com Ensino Superior completo em 2019.

4 – Aumento de 8,8 pontos percentuais na taxa de matrículas na Educação Infantil (etapa pré-escola). De 95,6%, em 2016, para 104,4%, em 2019.

5 – Aumento de 7,1 pontos percentuais na taxa de matrículas na Educação Infantil (etapa creche). De 54,7%, em 2016, para 61,8%, em 2019.

Texto: Daiana Farias

Fotos: Daiana Farias e Tiago Silva