Veradores analisarão leis e poderão propor mudanças

Os vereadores membros da Comissão Temporária Especial de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma iniciaram na tarde dessa terça-feira (8) as análises das proposições de alteração de leis recebidas nos últimos dois meses, de entidades da sociedade civil organizada. As proposições envolvem temas ligados diretamente a essas entidades. “Chegou a hora de debatermos entre nós e encontrarmos os melhores caminhos para a cidade, seja encaminhando as sugestões ou não, ou buscando mais informações para tomada de decisão”, explicou o vereador Nícola Martins (PSDB), presidente da Comissão.

Na primeira reunião, o grupo trouxe ao debate a sugestão recebida por CDL e ACIC de alteração do feriado municipal de 4 de dezembro para o primeiro domingo de dezembro. A comissão deliberou por solicitar mais informações e colher as opiniões da Igreja Católica, sindicato de mineiros e também realização de audiência pública com a sociedade. “É um tema delicado que precisamos debater amplamente. Envolve sentimento, religião, precisamos ser sensíveis”, destacou Nícola. Nos próximos dias, essas reuniões serão encaminhadas.

Outra sugestão debatida e aprovada por unanimidade foram requerimentos ao Executivo para que estude a retomada de uma cadeira para a OAB no Conselho de Defesa do Consumidor e para que estude a mudança na contagem de prazos municipais para dias úteis. As duas demandas foram trazidas pela OAB à Comissão durante reunião.

Na parte final da reunião, a comissão ainda deliberou sobre ampliação do prazo para que entidades que receberam declaração de utilidade pública nos últimos dez anos declarem estar em atividade.

Comunicação Câmara