O veto foi mantido por 5×4, durante votação nominal realizada em sessão ordinária.

Os vereadores de Forquilhinha mantiveram – por cinco votos a favor e quatro contra – o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 06/2023, de origem do Legislativo, que “dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios do Município”. A matéria havia sido aprovada no dia 12 de junho com foco na transparência, exigindo que as licitações fossem gravadas e transmitidas ao vivo nos canais da prefeitura.

O autor do projeto, vereador Marcos Rocha Macedo (PDT), lamentou o veto. “Estão vetando o povo, que não pode acompanhar os processos licitatórios de sua casa. Forquilhinha vai perder a oportunidade de sair na frente com esse projeto, que está em andamento em outros municípios, pois a nova lei das licitações exige que os processos sejam gravados. Era para mostrar que Forquilhinha não tem nada a esconder e se trabalha com clareza”, declara.

Representando a base do prefeito, o vereador Célio Elias (PT) justificou os motivos de manter o veto ao projeto. “Essa casa não pode fazer um projeto que gere despesas ao Executivo. As gravações já são feitas, não por imagem, mas por som e qualquer pessoa que queira pode ter acesso. Muitos participantes das licitações são por vídeo, então o sistema é um pouco mais complicado. A transparência é o carro chefe do nosso governo, quem quiser verificar todo o processo licitatório terá acesso por som”, disse.

Na mensagem de veto ao projeto, o prefeito alega que a norma federal já previu a regra geral e exceções à forma da execução do procedimento licitatório competitivo (fase competitiva), não comportando normativos em sentido diverso, como o pretendido pela proposição nº 6/2023 do Legislativo Municipal. E disse que a iniciativa de lei cria obrigações de competência exclusivamente privativa do Executivo, vício que não pode ser sanado nem mesmo com a sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.

Votaram a favor do veto os vereadores Célio Elias (PT), Ivone Minatto (PSD), Charles Hunter (PSD), Jucemar Borges (PP) e Patricia Floriano (PDT). E votaram pela derrubada do veto os vereadores Marcos Rocha Macedo (PDT), Dinho Rampinelli (PL), Marilda Casagrande (PP) e Felipe Dordete (PP).

Mais destaques da Sessão

Associação Beneficente Bom Samaritano

O pastor David Araújo, idealizador e coordenador da Associação Beneficente Bom Samaritano, marcou presença na Câmara relatando os trabalhos da entidade em Forquilhinha. Ao encerrar a apresentação, ele solicitou o arquivamento do projeto em tramitação, de origem do Executivo, que visava repassar recursos financeiros de até R$ 300 mil à Associação.

“Agradeço de coração, mas diga ao prefeito que não aceitamos a subvenção. Não temos sede própria, a Associação funciona na sala da igreja. Não vamos receber um dinheiro desse para ser incomodados com a cobrança do que nós fazemos. O que fazemos é limpo e notório aos moradores dessa cidade, e também de outros países que fizemos trabalho social”, declara.

CRSUL presente na Câmara

O coordenador regional da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Ademir José Honorato, destacou o trabalho realizado nos 47 municípios de abrangência da CRSUL. E ressaltou que, em Forquilhinha, conseguiram arrumar os pontos mais críticos das rodovias estaduais. “Na próxima etapa, devemos fazer um trabalho mais resolutivo e com melhor planejamento”, afirma.

O trabalho do coordenador foi elogiado pelos demais vereadores. “Nos anos anteriores, nenhuma resposta era dada e nenhum dos nossos pedidos eram atendidos. Agora, além de atender os pedidos, ainda faz um trabalho de excelência, a exemplo da recuperação da pista no trecho do portal”, comenta Dinho Rampinelli (PL).

Projetos aprovados

PE nº 42/2023 – Autoriza o chefe do poder executivo a doar veículo do município à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Forquilhinha – Acafor.

PE nº 45/2023 – Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, até 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 76-b dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.

Indicações

50/2023 – Execução de pavimentação asfáltica na Rua Machado de Assis (50m), no Bairro Santa Ana. (Célio Elias – PT, Ivone Minatto – PSD, Charles Hunter – PSD e Jucemar Borges – PP)

51/2023 – Pavimentação asfáltica na Rua Capanema (50m), no Bairro Santa Ana. (Charles Hunter – PSD, Célio Elias – PT, Ivone Minatto – PSD e Jucemar Borges – PP)

52/2023 – Pavimentação asfáltica na Rua Olavo Bilac (50m), no Bairro Santa Ana. (Ivone Minatto – PSD, Charles Hunter – PSD, Célio Elias – PT e Jucemar Borges – PP)

53/2023 – Construção de três lombadas na Rua João Pedro Saturno: 1 (uma) em frente à Capela Mortuária, 1(uma) em frente da casa nº510 e 1(uma) em frente da Casa nº294, no Bairro Saturno. (Jucemar Borges – PP, Ivone Minatto – PSD, Charles Hunter – PSD e Célio Elias – PT)

54/2023 – Colocação de iluminação pública na Rodovia Estadual Jacob Westrup, no limite do Município de Forquilhinha. (Marilda Casagrande – PP)