A aprovação do PLE 30/2021 possibilitou o pagamento do subsídio pelo município.

Os conselheiros tutelares adquiriram o direito ao recebimento do auxílio-alimentação em Forquilhinha. Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei PLE 30/2021, que possibilita o pagamento do subsídio pelo município. O projeto encaminhado pelo Executivo alterou a redação da Lei nº 1488, de 2009, que versa a respeito do assunto.

“Quero parabenizar o Governo Municipal por atender um pedido histórico dos conselheiros tutelares. Para alguns pode ser pouco, mas esse pouco faz a diferença e mostra o reconhecimento do excelente trabalho realizado por eles em Forquilhinha”, declara o presidente da Câmara de Vereadores, Célio Elias (PT).

Mais destaques da 19ª sessão da Câmara de Forquilhinha

Projeto

Aprovação do Projeto de Lei PLE nº 32/2021, que trata dos incisos “I” e “II”, do artigo 3º, da Lei nº 1526, de 2010, relativos à inalienabilidade e impenhorabilidade de doação de imóvel.

Requerimento ao INSS

20/2021 – Envio de ofício ao Gerente Regional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), solicitando o retorno gradativo ao atendimento presencial aos cidadãos.

Indicações

78/2021 – Restauração da pavimentação asfáltica e a inclusão de uma pista de caminhada na Rua Bonifácio Back, no trecho entre a E.E.B. Francisco Hoepers e o Colégio Estadual Luiz Tramontin. (Ronaldo de Castro Santos – PP)

80/2021 – Complementação da calçada, pintura de faixa para pedestres e a construção de ciclovia na Rua 1º de Maio, no bairro Vila Franca. (Valdeci Figueredo – PDT)

81/2021 – Implantação do Projeto de Atletismo na Escola e também nas Escolinhas Esportivas do Município, como trabalho social e de alto rendimento. (Ronaldo de Castro Santos – PP)

82/2021 – Implantação de uma Academia Popular e de um campo de grama na Rua Deoclésio Leandro, no Loteamento Sebastião Leandro, no bairro Vila Lourdes. (Marilda Casagrande – PP)

83/2021 – Realizar orientação nas indústrias e comércios, no sentido de respeitar o ato médico da rede pública e privada em relação ao isolamento social por conta da Covid-19. (Célio Elias – PT)

84/2021 – Colocação de um toldo na entrada da Escola de Educação Básica José Aléssio, bairro Cidade Alta. (Dinho Rampinelli – PL)

Filipe Casagrande – Câmara de Forquilhinha