A discussão de vacina para todos, quebra de patentes e enfrentamento à pandemia de Covid-19 foi o tema da audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal de Criciúma nesta quinta-feira (22). De autoria da vereadora Jucélia Vargas Vieira de Jesus (PDT), a discussão fez alusão ao Dia Mundial dos Vitimados por Acidentes de Trabalho, lembrado no dia 28 de abril, já que muitos trabalhadores tem sido afastados por conta da contaminação. O público que acompanhou a audiência pelo canal da Câmara no Youtube pôde interagir através do formulário de participação fornecido.

O médico pneumologista Renato Mattos ressaltou a importância da comunicação no enfrentamento da pandemia. “A comunicação tem sido um problema muito grande, existe muita desinformação, fake news, e por incrível que pareça, as pessoas realmente acreditam nessas situações. As pessoas estão com medo de fazer vacina, mas a probabilidade de complicação por vacina é imensamente pequena. O risco-benefício comparando com a doença, a vacina é extremamente vantajosa para quem faz”.

“Quando defendemos a vacina para todos, nós não queremos excluir ninguém. A gente sabe que precisa ter prioridades, pois não se tem condições hoje de adquirir vacina para todo mundo, mas temos que ter razoabilidade no programa de imunização no Brasil, o que na minha visão não está ocorrendo. Nós tínhamos um programa muito bem estruturado, independente de quem fosse o governo ou partido, desde 1970. Quando tínhamos campanha de vacina no Brasil, nós tínhamos tranquilidade de Norte a Sul, que a vacina era a mesma e tinha o mesmo público, e hoje não temos”, pontuou a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT, Irene Rodrigues.

O presidente do Sindisaúde, Cleber Ricardo da Silva Candido, discorreu sobre a atual situação dos trabalhadores que atuam na área da saúde. “A vacinação é importante, ela tem que ser para todos, precisamos garantir a imunização de toda a população, mas nós precisamos garantir também que essas pessoas que estão na linha de frente, sejam mais cuidadas, mais valorizadas, e que realmente possam atender a população sem a preocupação de estar contaminando parentes. Isso tudo traz um estresse, muitos trabalhadores estão se afastando, nem por questão da Covid, mas psicológicas”.

“Nós temos feito desde o início da pandemia, muito mais a luta para que, seja setor privado ou público, que respeitassem pelo menos a questão de preservar as vidas. Em determinado momento, falando da realidade daqui e não apenas de Criciúma, tivemos que fazer o enfrentamento para que os governos permitissem que os trabalhadores do grupo de risco e gestantes pudessem ficar em trabalho remoto, pois isso não tinha no decreto”, destacou o vice-presidente do Siserp Criciúma, Reginaldo de Oliveira Bernardo.

Também participaram da audiência pública, de forma virtual, a diretora executiva da Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM) no Brasil, Luciana Melo Lopes; a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Vilani Oliveira; o presidente do Sindicato dos Ceramistas, Itaci de Sá; o presidente do Sindicato dos Químicos, Carlos de Cordes; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da ONG MUNMVI, Maria Estela Costa da Silva; o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Bertolino Borges Alves; o presidente Sindicato dos Mineiros, Djonatan Elias; a presidente dos Bancários, Dirceia Mello Locatelli; a coordenadora Sesmet, Unimed e São João Batista, Elaine Cristine Gaspar.

Ao final da audiência, foram dados os seguintes encaminhamentos:

– Posicionar-se a favor das vacinas;

– Encaminhar solicitação ao Governo Federal para que o Projeto de Lei de quebra das patentes sejam aprovados;

– Criar uma campanha articulada e organizada com os meios de comunicação institucional e alternativo para levar informações eficientes a população, como o uso da máscara, distanciamento físico, sobre as vacinas e sua eficácia;

– Manifestar apoio a ampliação das equipes, incentivo e valorização dos trabalhadores de linha de frente;

– Realizar medidas mais urgentes de ampliação de leitos de UTI;

– Encaminhar solicitação ao Governo Federal para que a vacina seja ofertada de forma universal, articulada e administrada pelo SUS;

– Apoiar a redução da jornada da enfermagem;

– Fazer nota de apoio às campanhas de vacina;

– Ampliar a fiscalização nos locais de trabalho público e privado, verificando a real aplicação do Placon;

– Garantir testagem periódica nos trabalhadores;

– Encaminhar memorando as empresas públicas e privadas orientando o isolamento dos infectados;

– Modificar a legislação que desconta salário de servidor público com licença médica;

– Que a Câmara faça uma reavaliação das entidades que fiscalizam os locais de trabalho;

– Efetivação da Frente Parlamentar de enfrentamento à pandemia e vacinas na Câmara de Vereadores de Criciúma, para que a Frente se aproprie dos encaminhamentos levantados nesta audiência e faça efetivação dessas proposições;

– Ressaltar a falta de informação, falta de atendimento;

– Orientar e incentivar o movimento sindical para que dialoguem com seus associados em relação ao uso da máscara, distanciamento social;

– Que a Câmara tenha uma ação mais incisiva nestas questões de criar regras e exigir o cumprimento, e que o Poder Público seja mais incisivo em criar os critérios para realmente cumprimento das regras, com punição e fiscalização.

Clara Fernandes – Câmara de Vereadores de Criciúma