A proposta do parlamentar cria um programa de Transição Energética Justa (TEJ), pioneiro no Brasil.

O Setor Carbonífero no Sul de Santa Catarina inicia o ano com uma excelente notícia: a sanção da Lei Nº 14.299, neste dia 5 de janeiro de 2022, que conta com a emenda do deputado federal Ricardo Guidi, garantindo a continuidade da atividade do carvão até 2040, anteriormente garantida somente até 2027.

A proposta de Guidi é pioneira no Brasil, criando o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma responsável e sustentável. “É uma conquista pela qual estamos trabalhando há muitos anos e temos certeza do quanto irá beneficiar milhares pessoas. Com essa emenda conseguimos assegurar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, garantir a movimentação econômica de R$6 bilhões/ano em 15 municípios da região Sul, além da recuperação ambiental de áreas degradadas no passado”, colocou Guidi

O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, comemorou a vitória. “Essa lei passa previsibilidade e tranquilidade aos trabalhadores da cadeia produtiva do carvão e quem dela depende, criando condições para atrair novos investimentos para uma economia de baixo carbono no estado”, frisou.

Aprovado no Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, o projeto inicial é de autoria do senador Esperidião Amin e teve relatoria na Câmara Federal da deputada Geovania de Sá.

—