Crimes ambientais já atingiram quatro mil casos em 2021

Os crimes ambientais já atingiram um total de quatro mil casos em Criciúma, só em 2021. A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) totalizou, até o mês de outubro, aproximadamente 1200 denúncias diretas de maus tratos contra animais, que continua sendo a infração mais comum. As denúncias mais recorrentes estão relacionadas a situações de animais domésticos presos em correntes curtas, ausência de assistência veterinária pelos tutores e animais silvestres em cativeiro sem autorização.

A fiscal da Famcri, Jade Martins Colombi, ressalta que os maus tratos contra os animais podem levar a multa, que varia de R$ 500 a R$ 12 mil por indivíduo, e dependendo da situação poder ser feita, ainda, a retirada do animal pela Famcri. As denúncias podem ser feitas através do aplicativo Rever. “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais e deixar de prestar assistência, são exemplos de maus tratos”, explicou a fiscal.

Situações que são consideradas maus tratos:

• Animais que não estejam recebendo alimentação adequada e que possam estar em níveis de desnutrição elevado;
• Animais que não possuem água disponível e em condições adequadas de consumo;
• Animais que vivem em ambientes inapropriados, como ambientes sujos, sem abrigo, sem manutenção, ou local fechado sem aberturas naturais;
• Animais que estejam sofrendo agressão, tortura ou exploração de trabalho excessivo (apresentar provas);
• Animais que vivem em correntes curtas, dificultando a locomoção;
• Animais abandonados;
• Posse de animais silvestres em cativeiro sem autorização. Tráfico de animais;
• Animais que sejam destinados para rinhas ou brigas;
• Envenenamento de animais (apresentar provas);
• Não prestar assistência médica veterinária aos animais quando os mesmos estiverem doentes ou machucados.

Não são considerados maus tratos:

• Mordidas de animais;
• Latidos ou ruídos de animais em qualquer horário do dia;
• Incomodo com animais errantes em ambientes abertos;
• Acesso de animais em terrenos ou afins;
• Animais comunitários ou que estejam aos cuidados de terceiros na ausência do tutor na residência.

 Procedimentos feito pela Famcri:

De acordo com a fiscal da Famcri, é realizada vistoria em caso de denúncia ou situação em flagrante de maus tratos. A partir da investigação, a Fundação promove a aplicação de sanções administrativas aos infratores, que podem resultar em procedimentos administrativos, como: advertência, multa diária, destruição de produtos, embargo, restritiva de direitos, entre outras, além de resolver a situação imediatamente e promover as adequações necessárias. As denúncias são atendidas, em média, em 15 dias, dependendo da urgência da situação.

Após a vistoria, análise dos meios de prova e a constatação da situação dos animais, é feito um parecer prévio pelo fiscal, que é encaminhado ao médico veterinário do Núcleo do Bem Estar Animal (NBEA) nos casos de maus tratos procedentes, em que é necessária assistência veterinária imediata.

“O tutor muitas vezes nem sabe ou tem noção que está praticando maus tratos, o que ocorre principalmente nos casos de animais em corrente curta ou com abrigo precário. Nestes casos, é feita uma notificação fornecendo prazo para adequações”, esclareceu a fiscal, Jade Martins Colombi.