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Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 19, um projeto de lei, de autoria do vereador Juares de Oliveira (PP) tornando obrigatória a execução integral do Hino Nacional e do Hino do Município de Forquilhinha nos eventos previstos na Lei Federal nº 12.031/2009 e na Lei Municipal nº 2250, de 2017. Segundo o vereador, nos eventos realizados no município, a segunda parte do Hino Nacional sempre é cortada, tirando a beleza da letra que traz um pouco da história do país.
A transparência é uma das bandeiras levantadas pelo vereador Célio Elias (PT) nesta legislatura. Diante disso, protocolou um projeto de lei, que foi discutido e votado na sessão desta segunda. Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis, e os que estão em falta, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação será feita mediante a fixação da listagem impressa, em local de fácil visualização e leitura, em todas as Unidades de Saúde e nos demais locais de distribuição dos medicamentos, além do site oficial da prefeitura.
A Comissão de Constituição e Justiça fez uma emenda, que foi aprovada, acrescentando ao projeto mais item. A sugestão é para que além de constar o nome dos medicamentos, nesta mesma listagem tenha a informação de qual órgão é responsável pela distribuição: município, estado ou união.
Diante de tantas reclamações que receberam sobre o atendimento na Agência do INSS em Forquilhinha, os vereadores fizeram um pedido em conjunto nesta segunda-feira. Eles solicitaram, por meio de um requerimento, a presença da Superintendente Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social, Kathia Maria Moreira Braga, para prestar esclarecimentos. De acordo com o ofício, os vereadores foram procurados e receberam muitas reclamações sobre o atendimento. As informações recebidas pelo Poder Legislativo serão repassadas aos munícipes.
Juares de Oliveira (PP), por meio de requerimento destinado ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, solicitou a criação de uma política de investimento, com auxílio ou em forma de empréstimo, aos estudantes carentes que se propõem a fazer o curso superior de medicina e a exercer a função na Saúde Pública do Brasil, como forma de pagamento dos valores investidos. Segundo Juares, a carência de profissionais poderá ser suprida em médio prazo resolvendo o problema da saúde no país.
Leandro Loch (PSDB) fez uma sugestão ao Poder Executivo, por meio de uma indicação, a instalação de um cercado e de placas de orientação proibindo a entrada com animas de estimação no Parque Infantil, situado na praça dos Imigrantes Alemães, no centro de Forquilhinha. O objetivo é evitar que ocorram problemas, como ataques de animais em crianças, bem como evitar a contaminação por zoonoses.
Finalizando os trabalhos desta segunda-feira, o vereador Juares de Oliveira pediu ao Município para quer disponibilize transporte uma vez por mês, além da liberação mensal de cinco funcionários públicos, para fazerem doação voluntária de sangue no HEMOSC em Criciúma.
O suplente de vereador, Vanderlei de Jesus (PRB), assumiu uma cadeira no Legislativo nesta segunda-feira. Ele ocupa a vaga do vereador Juliano Arns (PDT) durante uma licença, não remunerada, por 15 dias.
