O presidente da Câmara de Vereadores, Maciel Da Soler, protocolou esta semana um projeto de lei que vai reforçar ainda mais as ações, que são realizadas por diversas entidades, de prevenção à violência doméstica e familiar. A matéria veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis Maria da Penha e de Feminicídio, no município de Forquilhinha.

A vedação se dá no âmbito da Administração Pública direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Essa proibição inicia com a condenação do indivíduo até o comprovado cumprimento da pena. “Esta proposta é uma forma de abominar a prática de pessoas que agem de forma covarde e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou Da Soler.

Se o projeto for aprovado, as pessoas que estiverem exercendo cargos em comissão e que forem condenadas com decisão transitada em julgado, deverão imediatamente serem exoneradas até o cumprimento da pena. “Trata-se de um passo importante para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas”, concluiu o presidente Maciel Da Soler.

O projeto de lei vai para análise das comissões permanentes da Casa, para depois ser avaliada e votada em plenário. A expectativa é de que ele seja aprovado ainda neste mês de maio.

Redação – Eliane Gonçalves