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Representantes do órgão colegiado se reuniram na manhã desta segunda-feira (10), no Paço Municipal Marcos Rovaris
Para projetar futuras ações e fomentar a discussão sobre iniciativas de incentivo às atividades tecnológicas e inovadoras em Criciúma, membros do Conselho Municipal de Inovação (CMI) de Criciúma se reuniram, pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira (10). Conduzido pelo secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, o encontro deliberativo ocorreu no Paço Municipal Marcos Rovaris e serviu, também, para eleger a diretoria do novo conselho municipal, que será presidido pelo empresário Claiton Pacheco Galdino.
Instituído pela Lei da Inovação, sancionada pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, em dezembro de 2018, o CMI de Criciúma tem o papel de formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento de Criciúma, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados. O órgão colegiado é constituído por 21 membros e conta com funcionários da Administração Municipal e representantes de entidades da iniciativa privada.
“Criciúma deu mais um passo importante para a realização e incentivo de estudos voltados ao desenvolvimento tecnológico inovador. A criança nasceu, e com o apoio dos conselheiros, vai se tornar um grande ser e gerar resultados positivos para o município”, destaca Cardoso. Além de nomear a diretoria do órgão colegiado no encontro desta quarta-feira, os conselheiros indicaram nomes para integrar dois grupos: um para o estudo do Regimento Interno do CMI de Criciúma e um para determinar os critérios para selecionar e financiar iniciativas por meio do Fundo Municipal de Inovação (FMI).
O FMI é vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e foi criado pela Lei da Inovação para promover projetos inovadores que visam o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Criciúma. O FMI receberá recursos provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) quitado por empresas da área de tecnologia de Criciúma. A Administração Municipal espera repassar ao FMI, em 2019, R$ 800 mil para investimentos.
Para o presidente do CMI de Criciúma, há necessidade de buscar novos segmentos de desenvolvimento e negócios para Criciúma. “Precisamos buscar negócios que, inclusive, impulsionem os principais segmentos e negócios da economia de Criciúma. A Lei da Inovação nos coloca em igualdade com vários municípios do Brasil, que estão adiantados no quesito inovação tecnológica, e também nos coloca à frente com o FMI, que em outras cidades não andou. É um passo muito grande que estamos dando em Criciúma”, analisa Galdino.
A vice-presidência do CMI de Criciúma será exercida pelo coordenador do Centro Tecnológico da Satc (CTSatc), Luciano Biléssimo. O secretário-executivo do órgão colegiado é o servidor da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Jansen Comin Toledo dos Santos. O mandato dos membros do CMI de Criciúma será de dois anos, podendo ser renovado por igual período. A próxima reunião do CMI de Criciúma está pré-agendada para o dia 13 de maio e deve ocorrer na Associação Empresarial de Criciúma (Acic).
Em Criciúma, a Administração Municipal incentiva novos modelos de negócios através de iniciativas como a alíquota mínima para a abertura de empresas franqueadoras. O Governo de Criciúma, por meio da lei complementar n° 303/2018, de 13 de dezembro de 2018, reduziu de 3% para 2% a alíquota do ISS para a instalação de franquias. A porcentagem é a mínima exigida no Brasil, que em 2018 registrou crescimento de 7% da receita no mercado nacional de franquias, em relação a 2017.
“Esperamos aumentar a quantidade de empresas franqueadoras em Criciúma. O governo municipal se esforça para facilitar a vida dos empresários e estimula a implantação de novas empresas, gerando novos empregos e renda às famílias. A Casa do Empreendedor, onde o empresário tem todo o auxílio necessário para abrir novos negócios em Criciúma, agilizou os processos e vem auxiliando muito bem os empreendedores”, afirma Salvaro.
