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Programa ofereceu desconto de até 99% sobre juros e multas para contribuintes quitarem débitos com a Administração Municipal
Contribuintes em débito com a Prefeitura de Criciúma foram beneficiados com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2018. O programa integrou a campanha Criciúma Legal e ofereceu desconto de até 99% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas quitarem despesas inscritas na dívida ativa municipal. Em três meses, a Secretaria Municipal da Fazenda viabilizou 2.061 acordos e recuperou R$ 18 milhões.
O pagamento de dívidas relativas a tributos municipais, referentes a 2017 e anos anteriores, pôde ser parcelado conforme a necessidade dos contribuintes e realizado entre outubro e dezembro de 2018. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, 1.930 pessoas aderiram ao programa para quitar débitos alusivos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para negociar dívidas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), 131 contribuintes aderiram ao Refis de 2018.
“O valor negociado superou as expectativas do Governo Municipal. Em relação ao Refis de 2017, arrecadamos R$ 12,5 milhões a mais através do programa. Isso significa que os contribuintes aderiram ao Refis e buscaram ficar com o nome limpo na praça e em dia com a Secretaria da Fazenda. No final, contribuintes e Administração Municipal foram beneficiados com o Refis. O resultado foi excepcional”, destaca Cardoso.
Desenvolvida pela Prefeitura de Criciúma, por meio da Diretoria Executiva de Comunicação (Decom), em parceria com a Secretaria da Fazenda, a campanha Criciúma Legal pretendeu facilitar o pagamento de débitos, inscritos em dívida ativa, com a Administração Municipal, e ofereceu a oportunidade para os contribuintes colocarem as contas em dia, por meio do Refis. A iniciativa abrangeu tributos municipais como: IPTU, ISS, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Habite-se.
Para regularizar o ITBI, o Governo de Criciúma parcelou o imposto em até 12 vezes. Com o tributo municipal, os contribuintes ficam livres de problemas como sequestro de bens.
