Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (26/11) o Projeto de Lei nº 105/2018 de autoria do Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Criciúma para o exercício de 2019. Conforme a matéria, o valor estimado para o próximo ano é de R$ 998 milhões.

Conforme a matéria, o valor fica distribuído entre a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Fundos municipais da Saúde, Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Saneamento Básico, Habitação de Interesse Social, Meio Ambiente, Incentivo Cultural e para as fundações de Esporte, Cultura, Meio Ambiente, o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos e o Hospital Materno-Infantil Santa Catarina.

O Legislativo acrescentou 48 emendas a matéria, todas aprovadas por unanimidade. O vereador Salésio Lima (PSD) apresentou pedido para pavimentação de ruas nos bairros Mina União, São Sebastião, São Defende, Mãe Luzia, Jardim Anthurium, Laranjinha, Vila Macarini, Vila Zuleima, Jardim União. Ao todo, foram 29 emendas acrescentadas pelo parlamentar.

Também solicitando pavimentações, o vereador Paulo Ferrarezi (MDB) apresentou 13 emendas pedindo melhorias em ruas nos bairros Mina União, Mineira Nova, Maria Céu e São Sebastião.

O vereador Zairo Casagrande (PSD) apresentou quatro emendas, duas para pavimentações nos bairros Brasília e São Sebastião, uma emenda para a cobertura da quadra da Escola Padre José Francisco Bertero e por fim, emenda para a construção de uma rampa sul no terminal central.

O vereador Julio Kaminski apresentou emenda onde solicita manutenção de valores para o Fundo de Incentivo à Cultura e o vereador Ademir Honorato (MDB) apresentou emenda para suprimir um artigo da matéria.

De acordo com o Executivo o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima as receitas e fixa as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Criciúma, para o exercício financeiro de 2019.

Os recursos destinados a cada Ação foram extraídos das metas físicas e fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, bem como do Plano Plurianual 2018/2021, ambos resultantes das prioridades aprovadas nas audiências públicas e demais resultados do planejamento governamental.

Dentro dos limites da capacidade financeira do Município e atendidos os dispositivos constitucionais que determinam a vinculação de recursos em áreas específicas, a exemplo da educação e da saúde, a Proposta Orçamentária consolidada para 2019, na ordem de R$ 998.000.000,00, possibilitará a manutenção do crescimento econômico do Município, o incentivo na geração de emprego e renda e a contínua melhoria na qualidade de vida da população local.

 Redação – Dani Savi