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Se aprovada, lei vai permitir criação de Fundo Municipal de Inovação, Programa de Incentivo à Inovação e Plano de Inovação.
O prefeito Clésio Salvaro assinou na tarde desta quinta-feira (30), em evento realizado no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, o projeto de lei do Poder Executivo (PE) nº 078/18 de incentivo a inovação tecnológica, que agora segue para votação na Câmara de Vereadores.
A cerimônia contou com a presença de vereadores, empresários e diretores de instituições de ensino e de tecnologia da cidade, além do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus.
Com a sanção da lei na Câmara, será criado um conselho, constituído por 21 integrantes indicados pelo executivo, para compor o órgão que será responsável pelas ações relacionadas à lei. Também está prevista a criação do Fundo Municipal de Inovação, do Programa de Incentivo à Inovação e do Plano de Inovação.
“Esta é uma lei que irá muito além do que se propõe na teoria. É uma lei extremamente propositiva, que a partir da sua aprovação já é válida. Inclusive, a perspectiva é de termos já em 2019 o fundo financeiro a que ela se propõe”, reforçou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.
As empresas do ramo da tecnologia, situadas em Criciúma, faturam cerca de R$ 400 milhões por ano. Aproximadamente 7% de todo o ISS arrecadado anualmente no município provém deste setor.
De acordo com Salvaro, a expectativa é de que a aprovação aconteça o mais rápido possível. “Hoje somos protagonistas deste momento histórico para o município de Criciúma. Este projeto de lei vai marcar um novo tempo para a cidade”, comemorou o prefeito.
Durante o evento, Satc e Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), oficializaram uma parceria, assinando convênio para contribuir com a inovação e desenvolvimento da região. “Junto à Acate, queremos colocar Criciúma na rota dos grandes eventos de inovação que existem hoje em Santa Catarina”, afirmou o diretor executivo da Satc, Fernando Zancan.
Ainda segundo Zancan, os trabalhos da parceria já iniciam nesta sexta-feira (31). “O primeiro projeto terá 18 meses de duração, na capacitação de professores e alunos na área de empreendedorismo criativo”, adiantou.