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Na sessão ordinária desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Criciúma, o vereador Edivânio Manenti (PL) apresentou requerimento, aprovado por unanimidade, questionando o Poder Executivo se a Lei 7.190, sancionada pelo prefeito Clésio Salvaro em 3 de maio de 2018, que autoriza o Município a realizar a remoção dos fios de postes que estejam em mau uso, vem sendo cumprida. O parlamentar quer saber qual secretaria ou departamento do Governo Municipal tem realizado essa tarefa, se as determinações desta Lei vem sendo feitas e, em caso de negativa, que seja informado o motivo.
“O assunto surgiu, quando da minha segunda passagem nesta Casa, sobre a existência de alguma fiscalização acerca dos fios de internet, telefonia móvel e de tv a cabo e na discussão, junto com demais vereadores, veio a ideia de apresentar um Projeto de Lei para que se fizesse a identificação sendo aprovado nesta Casa, mas vetado pelo Executivo (por já existir)”, recordou Manenti.
Ele informou que, em pesquisa, acabou encontrado a existência da lei, de autoria do ex-vereador Aldinei Potelecki, que já especifica que é de responsabilidade do Município a fiscalização. “Por isso esse requerimento, para sanarmos também essa dúvida”, acrescentou.
Obadias solicita semáforo na rótula que liga a Avenida Centenário com a Avenida Jorge Elias de Lucca
O vereador Obadias Benones (Avante) indaga o Governo Municipal se é possível a elaboração de um plano de estudo para instalação de um semáforo na rótula que liga a Avenida Centenário com a Avenida Jorge Elias de Lucca, no bairro Nossa Senhora da Salete. Ele explica que a medida se torna necessária em virtude do grande tráfego de veículos no local, principalmente nos horários de pico.
Rozeng busca melhorias ao bairro Cristo Redentor
Em requerimento apresentado na sessão ordinária desta segunda, o vereador Manoel Rozeng (PP) indaga o Executivo se há projeto e data programada para pavimentação asfáltica, ou de lajotas, das ruas Antonio Osvaldo Lacerda, Honorina da Silva Santana, Narciso Torriani, João Manoel Rocha e João Sabino, localizadas no bairro Cristo Redentor.
Salésio Lima volta à Casa Legislativa
O vereador Salésio Lima (PSD), que estava licenciado, voltou à Casa Legislativa. Com o retorno, saiu então Sandra Jorge (PSD). A sessão desta segunda-feira também foi marcada pela estreia do vereador Paulo César Bitencourt (PSDB), nono suplente do partido, que entra no lugar de Daniel Cipriano.
Censo Animal entra na pauta da sessão ordinária
Como encaminhamento da Audiência Pública sobre a causa animal, o vereador Manoel Rozeng (PP) apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira requerimento ao Executivo acerca da temática. Ele quer saber se existe a possibilidade, por meio da disponibilização de um cadastro on-line no site do Núcleo do Bem Estar Animal (NBEA), bem como sua ampla divulgação e fácil acesso, do Censo Animal, com informações acerca da quantidade de animais domésticos e em situação de rua na cidade.
Rozeng detalhou que a busca ainda é por informações sobre tipo, sexo, se castrado, microchipado, vacinado, tipo sanguíneo, condição de saúde, dentre outros. “Considerando a importância e a urgência de coleta de dados para subsidiar a implantação de políticas públicas que atendam as reais demandas nesta área. Em caso positivo, qual o prazo para instituir o referido cadastro e sua efetiva disponibilização ao público? Em caso de resposta negativa, justificar”, solicitou ao poder público municipal.
Projeto de Lei que homenageia cidadã criciumense é aprovado
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Daniel Schelp (PP) que denomina de Rua Nair Machado da Rosa o trecho atual da Rua 1475, localizada no bairro Verdinho, a qual tem seu início na Rua Líbero João da Silva, prosseguindo no sentido noroeste por aproximadamente 40 metros, deste, segue no sentido noroeste até a Rua Izaurina Duarte Melo.
Schelp levou ao Legislativo a pretensão da comunidade em realizar a homenagem. Ele colocou que Dona Nini, como era carinhosamente conhecida, foi um exemplo de mulher e cidadã. Era dona de casa, mãe de 13 filhos, viúva e aposentada, respeitada por todos por seu grande coração sempre à espera de alguém com um prato de comida, acolhendo a todos com muito carinho durante a sua jornada.