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O secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, garantiu o repasse de R$ 30 milhões para os Consórcios Intermunicipais de Saúde, em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 27, na Assembleia Legislativa. O recurso é destinado para que os municípios possam ampliar o atendimento básico aos cidadãos. Os recursos devem ser repassados ainda neste ano.
A Secretaria de Estado da Saúde acatou a lógica de distribuição das verbas apresentada pelos consórcios. O valor será dividido em seis parcelas até o fim do ano e o repasse será feito diretamente a cada consórcio para que os municípios possam ofertar mais serviços. São R$ 20 milhões do orçamento da saúde e mais R$ 10 milhões de emendas parlamentares.
O atendimento prestado pelos municípios, de atenção básica à saúde, é fundamental para desafogar hospitais, responsáveis por casos de alta complexidade.
A intenção da SES é que os repasses sejam perenes e passem a ser anuais. “Os municípios consorciados devem contemplar as estratégias de ampliação da saúde da população. Assim sendo, a saúde básica deverá ser feita pelos consórcios e a alta complexidade junto ao Estado, poderemos criar uma política ambulatorial catarinense, ou seja, uma política de estado para dar ampla cobertura de saúde à sociedade”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto.
Os representantes dos consórcios, prefeitos e deputados presentes na sessão ressaltaram o empenho do Governo do Estado com as questões de saúde e pela destinação de recursos à pasta.